24/09/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:13

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0802682-36.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE ARAUJO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 10:34

Recebidos os autos
25/07/2025 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
25/07/2025 08:36

Revisão do Projeto de Sentença
24/07/2025 22:09

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 22:09

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 22:09

Recebidos os autos
03/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
03/07/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 11:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/07/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 11:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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