27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de KAUAN DE ANDRADE SILVA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2025 23:59.
25/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/09/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de KAUAN DE ANDRADE SILVA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 09:26

Juntada de Petição de parecer técnico
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de KAUAN DE ANDRADE SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 00:15

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0828328-22.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAUAN DE ANDRADE SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Remetam-se os autos ao NAT, com urgência, para fornecer o parecer técnico acerca do informado na inicial. 2 - Sem prejuízo, abra-se vista ao MP.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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