17/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo:0824170-15.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA NETO RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora tem domicílio em bairro abrangido pela Regional de Alcântara, São Gonçalo, nos termos da Lei nº 4513/2005.

O CDC faculta ao consumidor o ajuizamento de ação no foro de seu domicílio e o STJ já decidiu que ""em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício" (AgRg no CC 127626/DF, DJe 17/06/2013).

Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, competente para tanto.

Remeta-se ao d.

Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

São Gonçalo, 21 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Substituto
22/08/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:39

Declarada incompetência
20/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800489-72.2025.8.19.0050

Jessica Alves Faria

Endrio Ramos da Silva

Advogado: Izabel Nascimento Robert

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0917186-32.2025.8.19.0001

Gabriel Correa do Nascimento

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Reinaldo Correa Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0814023-77.2024.8.19.0031

Oswaldo Luiz de Almeida

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Raquel Menezes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0924310-66.2025.8.19.0001

Eliana Pereira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Miria da Cunha Custodio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0028431-42.2014.8.19.0004

Halex Istar Industria Farmaceutica SA

Climedt Clinica Medica Endos Diagnostica...

Advogado: Marianne Rabelo Carvalho Rocha Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2014 00:00

Exibir Processo