02/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0818063-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RÉU: MILBER FERNANDES GUEDES HERDEIRO: MARCUS CORREA LOPES GUEDES 01.

Recebo os embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, conforme certificado, porém deixo de acolhê-los, pois, in casu, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil, ocorrendo apenas mera discordância com a decisão prolatada.

Ressalta-se que da análise do AR de índice 125449439, verifica-se que o mesmo não foi recebido pelo réu, mas por terceiro estranho à lide.

Contudo, dispõe o art. 248, §4º do CPC que é válida a citação realizada mediante entrega do mandado a funcionário da portaria.

Salienta-se, ainda, que não se aplica a tese da manifestação voluntária, uma vez que a parte ré se manifestou três meses após a juntada do AR, conforme certidão de ID 156544853. 02.

Proceda-se à retificação, utilizando-se o novo endereço informado no ID 158352058. 03.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que, querendo, a parte ré se manifeste quanto às provas.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
20/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:01

Outras Decisões
19/05/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:30

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0818063-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RÉU: MILBER FERNANDES GUEDES HERDEIRO: MARCUS CORREA LOPES GUEDES Tendo em vista o certificado no id156544853, decreto a revelia do réu.

Digam as partes de têm provas a serem produzidas, devendo justificar a necessidade e pertinência das provas porventura requeridas.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
21/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 08:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 05:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2024 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:26

Outras Decisões
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/03/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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