TJRJ - 0003815-59.2021.8.19.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 08:30
Documento
-
12/09/2025 11:45
Documento
-
09/09/2025 12:08
Documento
-
08/09/2025 13:13
Confirmada
-
08/09/2025 13:11
Confirmada
-
08/09/2025 13:09
Confirmada
-
08/09/2025 00:05
Publicação
-
04/09/2025 12:23
Documento
-
04/09/2025 06:50
Conclusão
-
04/09/2025 00:01
Não-Provimento
-
28/08/2025 09:02
Documento
-
25/08/2025 11:57
Documento
-
21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/09/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 001.
APELAÇÃO 0003815-59.2021.8.19.0003 Assunto: Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Ação: 0003815-59.2021.8.19.0003 Protocolo: 3204/2022.00107551 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 APELADO: OS MESMOS APELADO: PRISCILA APARECIDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.
CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Defensoria Pública -
19/08/2025 11:27
Documento
-
18/08/2025 16:38
Confirmada
-
18/08/2025 16:37
Confirmada
-
18/08/2025 16:34
Confirmada
-
15/08/2025 17:49
Inclusão em pauta
-
10/08/2025 12:16
Pedido de inclusão
-
15/07/2025 17:30
Conclusão
-
15/07/2025 17:28
Documento
-
25/04/2025 11:23
Documento
-
24/04/2025 12:33
Documento
-
11/04/2025 10:28
Documento
-
10/04/2025 15:58
Confirmada
-
10/04/2025 15:56
Confirmada
-
10/04/2025 15:53
Confirmada
-
10/04/2025 00:05
Publicação
-
08/04/2025 08:45
Mero expediente
-
07/04/2025 12:18
Conclusão
-
27/03/2025 11:46
Documento
-
24/03/2025 11:32
Documento
-
17/03/2025 12:46
Confirmada
-
17/03/2025 12:42
Confirmada
-
17/03/2025 00:05
Publicação
-
13/03/2025 10:23
Documento
-
13/03/2025 07:54
Conclusão
-
13/03/2025 00:01
Não-Provimento
-
06/03/2025 10:39
Documento
-
21/02/2025 11:17
Documento
-
19/02/2025 08:54
Documento
-
18/02/2025 12:07
Confirmada
-
18/02/2025 12:06
Confirmada
-
18/02/2025 12:05
Confirmada
-
18/02/2025 00:05
Publicação
-
13/02/2025 17:37
Inclusão em pauta
-
20/01/2025 20:40
Pedido de inclusão
-
14/11/2024 11:44
Conclusão
-
13/11/2024 17:43
Documento
-
30/10/2024 08:56
Documento
-
21/10/2024 18:31
Documento
-
18/10/2024 13:13
Confirmada
-
18/10/2024 13:04
Confirmada
-
18/10/2024 00:05
Publicação
-
15/10/2024 13:43
Mero expediente
-
14/10/2024 11:39
Conclusão
-
08/10/2024 16:49
Documento
-
20/09/2024 09:37
Documento
-
19/09/2024 19:51
Confirmada
-
10/09/2024 12:10
Documento
-
02/09/2024 11:17
Documento
-
28/08/2024 10:01
Confirmada
-
28/08/2024 09:54
Confirmada
-
28/08/2024 00:05
Publicação
-
22/08/2024 11:42
Documento
-
22/08/2024 09:19
Conclusão
-
22/08/2024 00:01
Não-Provimento
-
12/08/2024 10:54
Documento
-
09/08/2024 11:18
Documento
-
02/08/2024 11:32
Documento
-
02/08/2024 00:05
Publicação
-
01/08/2024 18:00
Confirmada
-
01/08/2024 17:59
Confirmada
-
01/08/2024 17:58
Confirmada
-
01/08/2024 15:06
Inclusão em pauta
-
02/07/2024 18:20
Remessa
-
20/03/2024 11:57
Conclusão
-
19/03/2024 13:00
Remessa
-
19/03/2024 12:59
Recebimento
-
06/12/2023 12:41
Conclusão
-
04/12/2023 10:12
Documento
-
23/11/2023 16:33
Confirmada
-
31/10/2023 13:09
Conclusão
-
30/10/2023 11:08
Documento
-
19/10/2023 16:15
Confirmada
-
17/10/2023 14:34
Mero expediente
-
04/10/2023 10:34
Conclusão
-
21/09/2023 08:22
Documento
-
12/09/2023 00:07
Publicação
-
11/09/2023 14:06
Confirmada
-
08/09/2023 22:28
Mero expediente
-
06/09/2023 17:20
Conclusão
-
06/09/2023 17:10
Redistribuição
-
06/09/2023 16:39
Remessa
-
05/09/2023 16:22
Remessa
-
05/09/2023 16:13
Remessa
-
05/09/2023 11:07
Remessa
-
01/09/2023 12:33
Remessa
-
01/09/2023 10:40
Remessa
-
12/06/2023 18:04
Ato ordinatório
-
06/06/2023 14:53
Remessa
-
01/06/2022 11:01
Conclusão
-
10/05/2022 13:24
Documento
-
06/05/2022 13:16
Documento
-
01/04/2022 10:51
Documento
-
22/03/2022 00:05
Publicação
-
19/03/2022 18:19
Confirmada
-
19/03/2022 18:18
Confirmada
-
19/03/2022 18:17
Confirmada
-
18/03/2022 23:10
Mero expediente
-
03/03/2022 00:07
Publicação
-
03/03/2022 00:00
Publicação
-
24/02/2022 11:08
Conclusão
-
24/02/2022 11:00
Distribuição
-
23/02/2022 11:41
Remessa
-
23/02/2022 09:42
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
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