24/09/2025 17:36

Juntada de Certidão
24/09/2025 17:32

Expedição de Ofício.
24/09/2025 17:18

Juntada de Certidão
24/09/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/09/2025 16:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 14:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/09/2025 16:36

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2025 12:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2025 14:45 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO LACERDA em 16/09/2025 23:59.
19/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/09/2025 12:55

Expedição de Ofício.
11/09/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 16:59

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 17:19

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:41

Juntada de petição
04/09/2025 12:30

Juntada de petição
04/09/2025 12:25

Expedição de Ofício.
04/09/2025 12:01

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:47

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2025 11:41

Juntada de petição
03/09/2025 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 14:10

Juntada de petição
02/09/2025 12:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 14:00 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/09/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:30

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 07:25

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 19:55

Juntada de Petição de ciência
11/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:11

Juntada de petição
11/08/2025 13:07

Juntada de petição
11/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0903919-90.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ROGERIO RIBEIRO LACERDA 1) Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos insertos nos artigos 41 e 395,a contrario sensu, ambos do CPP.

Com efeito, a inicial acusatória descreve adequadamente a conduta delituosa atribuída ao agente e encontra elementos indicativos de autoria e materialidade nos autos do inquérito policial que a instrui.

No mesmo sentido, os elementos de convicção constantes do inquérito policial conferem a justa causa necessária para o recebimento da denúncia, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva. 2) Determino a citação e intimação do acusado, na forma do art. 396 do CPP.

Comunique-se ainda que se a resposta não for apresentada no prazo legal, será nomeado ao acusado Defensor Público para oferecê-la.

Transcorrido in albiso prazoassinalado, dê-se vista à DP. 3) Providencie-se a FAC esclarecida. 4) Junte-se os laudos disponíveis no sistema "laudo web".

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

RUDI BALDI LOEWENKRON Juiz Titular
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:29

Recebida a denúncia contra ROGERIO RIBEIRO LACERDA - CPF: *18.***.*89-16 (FLAGRANTEADO)
05/08/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
04/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:56

Declarada incompetência
04/08/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 19:16

Juntada de Petição de denúncia (outras)
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 19:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de ao Juiz de Garantias
19/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 18:17

Juntada de mandado de prisão
19/07/2025 15:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/07/2025 15:12

Audiência Custódia realizada para 19/07/2025 13:28 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
19/07/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2025 15:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 10:42

Juntada de petição
18/07/2025 15:34

Audiência Custódia designada para 19/07/2025 13:28 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
18/07/2025 15:32

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/07/2025 01:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/07/2025 01:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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