05/09/2025 11:24

Remessa
05/09/2025 11:13

Remessa
05/09/2025 11:12

Documento
20/08/2025 11:48

Confirmada
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814679-06.2024.8.19.0202 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0814679-06.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.01097434 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR ABREU LEITE ADVOGADO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA TELES OAB/RJ-257628 Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ROUBO.

USO DE ARMA BRANCA.

CONCURSO DE AGENTES.

Autoria e materialidade comprovadas.

Inexistem contradições relevantes entre os depoimentos - extrajudiciais e judiciais - de vítima e testemunhas.

Inexiste motivo para duvidarmos da retidão dos testemunhos, não havendo nenhuma incongruência que torne suspeitas suas palavras.

Não considero, a propósito, que o depoimento da vítima VINÍCIUS deva ser recebido com reservas.

Devemos asseverar que, em sede extrajudicial, VINÍCIUS, KAUAN, LAÍS e LETÍCIA RECONHECERAM O ACUSADO, PESSOALMENTE, COM 100% DE CERTEZA, constituindo-se em prova direta da autoria.

O reconhecimento extrajudicial foi ratificado por outros elementos de prova, produzidos no curso processual, sobretudo os depoimentos prestados pelas demais testemunhas e a própria recuperação de parte da "res" na posse do acusado.

DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO e PROVIMENTO DO MINISTERIAL, a fim de reconhecer o concurso formal impróprio no presente caso concreto.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO MINISTERIAL, A FIM DE RECONHECER O CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO NO CASO CONCRETO, FIXANDO-SE A REPRIMENDA FINAL EM 22 ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 52 DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
16/08/2025 16:39

Documento
29/07/2025 19:29

Conclusão
29/07/2025 13:00

Improcedência
16/07/2025 14:59

Confirmada
16/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 13:20

Inclusão em pauta
10/07/2025 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2025 22:47

Conclusão
03/07/2025 19:11

Remessa
10/04/2025 12:35

Conclusão
02/04/2025 16:32

Confirmada
02/04/2025 16:29

Determinação
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:07

Conclusão
05/12/2024 11:00

Distribuição
04/12/2024 17:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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