TJRJ - 0807598-72.2025.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa 4 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:26
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo:0807598-72.2025.8.19.0007 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: SERVICO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA MANSA INTERESSADO: IVA LOPES, RODRIGO LOPES Inicialmente, retifique-se a autuação do feito (classe) certificando nos autos.
O art. 212 da Lei nº 6.015/73 dispõe que, se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial.
No caso em análise, o requerente reconhece que a sindicância (processo n°. 102/2003) instaurada para apurar os atos de registro e averbações que não foram lançados nos livros, mas foram certificados como se tivessem sido efetuados, determinou que os registros fossem regularizados sem custo para os usuários, eis que eles não poderiam ser prejudicados por ato de representante estatal.
Diante do exposto, intime-se o requerente para justificar o interesse no feito tendo em vista que já existe procedimento anterior determinando o que deverá ser feito em caso semelhantes, no prazo de 10 (dez) dias.
BARRA MANSA, 25 de agosto de 2025.
FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular -
25/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 11:01
Conclusos ao Juiz
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05/08/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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