25/09/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de PAULA IERVOLINO ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 06:35

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 01:08

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULA IERVOLINO ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:03

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806138-85.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA, PAULA IERVOLINO ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 de meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II do CPC, e do artigo 13, I da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17, caput e (sec)2º da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, (sec)1º da Lei 12.153/09, conforme documento que segue.

Aguarde-se por sete dias.

Após, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de PAULA IERVOLINO ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de PAULA IERVOLINO ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de PAULA IERVOLINO ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULA IERVOLINO ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:41

Recebidos os autos
02/04/2025 06:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:44

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de PAULA IERVOLINO ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULA IERVOLINO ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 08:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:25

Publicado Sentença em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 12:53

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 12:53

Recebidos os autos
05/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
11/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:04

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES WEISSMANN em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 00:11

Decorrido prazo de FELIPE ESTEVES WEISSMANN em 06/09/2023 23:59.
06/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2023 17:21

Declarada incompetência
26/07/2023 10:50

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:58

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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