19/09/2025 13:21

Baixa Definitiva
19/09/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 13:21

Baixa Definitiva
19/09/2025 13:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:21

Transitado em Julgado em 19/09/2025
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA GONCALVES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de GILSON COUTO VIANA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de BRUNO R RIBEIRO LTDA em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo:0825901-50.2024.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEANETE BARCELOS SOARES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 848 ) RÉU: FERNANDO DA SILVA GONCALVES, GILSON COUTO VIANA, BRUNO R RIBEIRO LTDA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO- se foi condenada a pagar quantia certa -, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, (sec) 1º, do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de agosto de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
21/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:53

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/08/2025 14:53

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 14:53

Recebidos os autos
11/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
10/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/06/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 13:57

Juntada de ata da audiência
27/05/2025 15:33

Juntada de ata da audiência
27/05/2025 09:52

Juntada de Petição de adiamento de audiência
26/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 13:55

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de BRUNO AZEREDO GOMES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de JEANETE BARCELOS SOARES em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/02/2025 16:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:48

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
29/01/2025 13:48

Juntada de Ata da Audiência
07/01/2025 17:47

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 17:47

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 17:46

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JEANETE BARCELOS SOARES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA GONCALVES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GILSON COUTO VIANA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO R RIBEIRO LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:20

Expedição de Informações.
11/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:25

Expedição de Informações.
06/12/2024 16:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 00:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 16:50

Juntada de petição
03/12/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:36

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
03/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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