20/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de SHEILA LOPES AGUIAR POLICARPO em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/03/2025 10:12

Recebidos os autos
08/03/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:59

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de SHEILA LOPES AGUIAR POLICARPO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:03

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:16

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:16

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:16

Recebidos os autos
05/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 23:11

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:14

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:49

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 18:35

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:35

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:58

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 22:08

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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