28/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0843773-40.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMILIA OLIVEIRA DA CRUZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Se manifeste, a autora, em cinco dias, sobre id 180622051.

NOVA IGUAÇU, 25 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
26/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DA COSTA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0843773-40.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMILIA OLIVEIRA DA CRUZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Em atenção às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova pericial. 2 - Nomeio perito o Dr.

ACÁCIO COELHO DE OLIVEIRA, de CREA-RJ 48889/D, que deverá ser intimado no endereço eletrônico cadastrado no SEJUD para dizer se aceita o encargo, fixados os honorários em R$ 4.200,00, advertindo-o de que o laudo pericial deverá atender aos requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil, ser entregue em 30 dias depois da intimação para o início dos trabalhos (artigo 465) e quea parte que requereu a perícia é beneficiária de justiça gratuita, portanto, custeada com recursos alocados, conforme art.95, §3ª I, II do CPC. 3 - Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar data e horário para realização da perícia. 4 - Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes e apresentem quesitos (artigo 465, parágrafo 1º, CPC). 5 - Decorrido o prazo in albis, os quesitos apresentados pelo autor ao indexador 158109621 serão os únicos considerados na perícia.

NOVA IGUAÇU, 23 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
30/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:31

Outras Decisões
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:47

em cooperação judiciária
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DA COSTA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 20:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0843773-40.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMILIA OLIVEIRA DA CRUZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

A parte autora requereu em sua peça inaugural a inversão do ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do CDC, o que deixou de ser apreciado por este Juízo antes da determinação da especificação em provas.

No que tange à produção de provas, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, se faz necessária a apreciação do pedido acima indicado, antes de reconhecer o fim da instrução probatória.

Nesse sentido, a relação entre as partes é de consumo e as alegações da inicial são verossímeis, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, pois presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC.

Contudo, ressalte-se que "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." (Enunciado sumular nº 330, TJRJ) Ou seja, mesmo com a presente a inversão, esta não afasta o ônus probatório autoral, no sentido de demonstrar, tal como lhe impõe o art. 373, I do C.P.C., o fato constitutivo de seu direito.

Ressalte-se que a hipossuficiência mencionada no inciso "VIII" do artigo 6º da Lei 8.078/90 é a técnica, não a financeira e aplica-se aos casos em que somente o fornecedor de produtos ou serviços tem meios de produzi-la.

Assim, renovo o prazo de manifestação em provas das partes.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
22/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:45

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:43

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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