17/06/2025 12:29

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ONIETE TEIXEIRA ANTUNES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ONIETE TEIXEIRA ANTUNES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:29

Recebidos os autos
30/04/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:03

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0830102-24.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ONIETE TEIXEIRA ANTUNES RÉU: MUNICIPIO DE MARICA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 18:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 18:56

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:56

Recebidos os autos
01/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ONIETE TEIXEIRA ANTUNES em 06/09/2024 23:59.
24/08/2024 19:54

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:19

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 03:40

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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