TJRJ - 0875002-66.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 17:09
Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
-
13/06/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 17:09
Juntada de Petição de certidão de migração
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 00:32
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:03
Publicado Intimação em 26/11/2024.
-
02/12/2024 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0875002-66.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIA JOSE DA SILVA DE MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Index 128156857: Indefiro o requerido, uma vez que não se aplica aqui o disposto no art. 496 caput, do CPC, pois se enquadra na hipótese prevista no §3º, II, do mesmo artigo.
Index 128177167: Intime-se o impugnado para se manifestar, no prazo legal.
Após a manifestação, caso persista discordância entre as partes, ao contador judicial, nos termos do Aviso CGJ nº 826/2018.
RIO DE JANEIRO, 22 de outubro de 2024.
MIRELA ERBISTI Juiz Titular -
24/11/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:14
Outras Decisões
-
18/10/2024 12:50
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:41
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/10/2024 12:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/08/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
-
01/07/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 16:15
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 00:52
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.
-
28/04/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 21:42
Juntada de Petição de apelação
-
16/04/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.
-
25/01/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 16:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/12/2023 14:44
Conclusos ao Juiz
-
12/12/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 00:54
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/09/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:15
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 13:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 16:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/07/2023 14:13
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 14:50
Conclusos ao Juiz
-
20/04/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 00:09
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/04/2023 23:59.
-
21/03/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 08:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/03/2023 18:23
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2023 00:51
Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 15/02/2023 23:59.
-
22/01/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 14:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA JOSE DA SILVA DE MORAES - CPF: *08.***.*75-68 (AUTOR).
-
09/01/2023 12:07
Conclusos ao Juiz
-
22/12/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 07:33
Distribuído por sorteio
-
22/12/2022 07:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2022 07:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2022 07:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2022 07:32
Juntada de Petição de outros documentos
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22/12/2022 07:31
Juntada de Petição de outros documentos
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22/12/2022 07:31
Juntada de Petição de outros documentos
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22/12/2022 07:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/12/2022 07:30
Juntada de Petição de outros documentos
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22/12/2022 07:30
Juntada de Petição de outros documentos
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22/12/2022 07:29
Juntada de Petição de outros documentos
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22/12/2022 07:28
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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