02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:57

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:25

Recebidos os autos
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:38

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FATIMA MARIA CORDEIRO DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:03

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0830101-39.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FATIMA MARIA CORDEIRO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 19:00

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 19:00

Recebidos os autos
01/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 19:51

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:26

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 03:23

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 03:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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