20/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0807477-70.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA MESSIAS PECANHA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de Ação de Rito Comum, entre as partes epigrafadas, onde ambas, voluntariamente e bem representadas, celebraram acordo, conforme noticiado pela ré no IE 173079714 e tacitamente ratificado pela parte autora, ao teor do despacho de IE 176611058 e da certidão retro.

Assim, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Dispensam-se as partes das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, (sec)3º do CPC.

Honorários compensados.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 17 de agosto de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
18/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:04

Homologada a Transação
23/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de KLEBSON LUIZ DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:20

Outras Decisões
23/01/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 19:17

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 19:17

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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