03/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:07

Outras Decisões
01/09/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Conheço dos embargos de declaração de Id.167224228, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses legais que os autorizam.

Ao contrário do que tenta fazer crer os embargantes, a decisão que determinou o declínio de competência não considerou a residência dos réus que, aliás, sequer o autor informa o município em que os réus residem.

A decisão do Id. 166065420, ora embargada, considerou o local do acidente e que pertence ao Município de Maricá.

Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
27/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:03

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 21:14

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo:0803288-41.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KOSS FORTIS LUX ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, THIAGO DE ABREU DE JESUS RÉU: PEDRO HENRIQUE SILVA SOARES, LUCA BOTELHO MARIANO Considerandoque o presente feito fora recebido por este Juízo em decorrência de decisão de declínio de competência proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital (id. 166065420); Considerandoque foram opostos Embargos de Declaração pelo autor (id. 167224228) que se encontram pendentes de apreciação, DETERMINO: Devolvam-se os autos ao Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital para fins de apreciação dos Embargos de Declaração opostos pelo autor no id. 167224228.

Com a apreciação, em caso de eventual manutenção da decisão que declinou a competência e estando preclusas as vias impugnativas, os autos poderão ser reencaminhados a este Juízo.

MARICÁ, 21 de agosto de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
22/08/2025 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:34

Declarada incompetência
15/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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