21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 SENTENÇA Processo: 0803004-34.2024.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESEQUIEL RIBEIRO CARDOSO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Apesar de devidamente intimado a apresentar emenda à inicial, para liquidação do pedido atinente aos danos morais, a parte autora descumpriu a determinação.

A sua emenda à inicial de ID. 198403171 nada diz a respeito dos valores pretendidos por danos morais.

Com o advento do novo CPC, não mais é possível pedido genérico de danos morais, na forma do art. 322 c/c 324 do CPC.

Descumprida a determinação, impõe-se, então, o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321 do CPC.

Diante do exposto, na forma dos art. 321 c/c 485, I do CPC, INDEFIRO A INICIAL.

Ademais, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa, observada a J.G. de que goza.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à central de arquivamento.

CACHOEIRAS DE MACACU, 19 de agosto de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
19/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:07

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 19:04

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 14:50 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu.
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Cachoeiras de Macacu
13/02/2025 09:27

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 14:50 CEJUSC da Comarca de Cachoeiras de Macacu.
12/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESEQUIEL RIBEIRO CARDOSO - CPF: *86.***.*59-46 (AUTOR).
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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