10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de ROBERTO SALEME DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:19

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0803955-44.2023.8.19.0212 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO SALEME DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que a execução da obrigação de fazer foi cumprida pelo Executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 20 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO SALEME DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO SALEME DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO SALEME DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO SALEME DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 14:25

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:46

Outras Decisões
05/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ROBERTO SALEME DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO SALEME DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:56

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:06

Outras Decisões
14/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:39

Outras Decisões
20/09/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 11:49

Juntada de petição
10/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:53

Outras Decisões
20/08/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
28/07/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:43

Outras Decisões
19/07/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:25

Outras Decisões
17/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
19/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2024 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 13:19

Recebidos os autos
09/04/2024 13:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/11/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:04

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023 23:59.
20/06/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:40

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 01:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:35

Declarada incompetência
12/05/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:36

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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