17/06/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:26

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0819736-17.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA SILVA DE PAULA EXECUTADO: RP4 ODONTOLOGIA LTDA Cumpra-se id. 190016915.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
12/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:08

Juntada de mandado
03/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0819736-17.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA SILVA DE PAULA EXECUTADO: RP4 ODONTOLOGIA LTDA À certificação cartorária.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
23/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:09

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de TATIANA SILVA DE PAULA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de RP4 ODONTOLOGIA LTDA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:54

Transitado em Julgado em 27/01/2025
24/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de TATIANA SILVA DE PAULA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0819736-17.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA SILVA DE PAULA RÉU: RP4 ODONTOLOGIA LTDA Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
21/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
20/11/2024 18:31

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 18:31

Recebidos os autos
07/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
07/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de TATIANA SILVA DE PAULA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:32

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 21:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 20:18

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2024 20:18

Recebidos os autos
17/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
17/09/2024 14:12

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/09/2024 14:12

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 11:54

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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