02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815479-16.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA MARTINS PEREIRA DA SILVA, ELIZABETH IRIAS MARTINS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.Rejeito as preliminares de falta de interesse e de ilegitimidade ativa, porque se confundem com o mérito a ser dirimido na sentença. 3.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
06/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0815479-16.2024.8.19.0208 AUTOR: LUANA MARTINS PEREIRA DA SILVA, ELIZABETH IRIAS MARTINS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO À parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
24/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON MARTIS PEREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/06/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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