18/09/2025 14:21

Baixa Definitiva
18/09/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0827256-16.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA ESPERANCA DE CARVALHO OLIVEIRA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Cuida-se de ação pelo procedimento comum movida por MARCIA ESPERANCA DE CARVALHO OLIVEIRA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA No id 181447981, o autor desistiu da ação ao que o réu assentiu com o silêncio após ser intimado conforme ids 210449854 e 215101394.

HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em id 181447981, tendo em vista que ainda não houve a citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, na forma do disposto no artigo 485, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos.

Condeno a parte autora nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de advogado ora arbitrados em 10% do valor da causa.

Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, de acordo com a regra do art. 98, §3º, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Às partes para ciência de que, com o trânsito em julgado, os autos serão remetidos ao Arquivo definitivo, ante a gratuidade da parte sucumbente, na forma do art. 207, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:48

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAETANO em 27/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827256-16.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA ESPERANCA DE CARVALHO OLIVEIRA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Defiro JG.

Anote-se onde couber.

A parte autora alega que teve seu nome inserido no Sistema de Informações de Crédito (SCR) por uma suposta dívida junto à requerida, sem receber notificação prévia.

Discorre que a ausência de notificação torna ilícita a negativação no SCR, causando constrangimento à autora, que teve um financiamento negado pela Caixa Econômica Federal devido à restrição no Bacen.

Tentou-se a exclusão da negativação e reparação do prejuízo extrapatrimonial junto à ré, sem sucesso.

Assim, pede-se a exclusão da anotação no SCR e a reparação do prejuízo moral sofrido.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado que a requerida exclua a inscrição dos débitos em seu nome, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento. É o breve relatório.

Ainda não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora da causa.

Para a concessão do pedido de tutela de urgência antecipada é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300 do CPC.

Não obstante os fatos narrados na inicial, bem como a documentação anexa, a probabilidade do direito alegado não restou cabalmente demonstrada, pois a alegação de que se trata de que não foi notificada e que se trata de inclusão indevida somente poderá ser comprovada mediante a devida instrução probatória.

Assim sendo, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela uma vez que não é possível apurar, sem a oitiva da parte contrária, o melhor conhecimento dos fatos.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré por via eletrônica para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC.

Cumpra-se por via postal, desde que não seja possível a citação eletrônica.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
13/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
12/11/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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