18/03/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:34

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:34

Transitado em Julgado em 18/03/2025
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MOTA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0807604-96.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO LUIZ MOTA RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos na causa de pedir, a verdade é que a eventual filiação à indicada associação de aposentados legitimaria a cobrança dos valores impugnados.

Como a ré trouxe prova documental (ficha de filiação e autorização - índice 150385763), que confirmaria a associação e o autor, por sua vez, nega o vínculo jurídico, torna-se indispensável a realização de perícia para o adequado e correto esclarecimento dos fatos, na linha do entendimento adotado por este juízo em causas análogas.

Esta prova, contudo, é incabível nas causas que tramitam Juizados Especiais Cíveis, o que impede o processamento e o julgamento da causa neste juízo por incompetência absoluta e inadmissibilidade do procedimento.

Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95, reconheço a incompetência absoluta do juízo pela indispensabilidade da produção de prova pericial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Com o trânsito em julgado, revogo a medida de urgência.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Com o trânsito em julgado e não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
21/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:01

Juntada de petição
11/11/2024 13:26

Juntada de Petição de ata da audiência
11/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:47

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 14:50

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/10/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 10:49

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
10/10/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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