23/05/2025 12:27

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816976-04.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOICE MAGDALON FONSECA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da informação de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Não havendo manifestação ou em caso de anuência, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 14:03

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:24

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 17:37

Juntada de petição
21/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:15

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:34

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 01:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/12/2024 13:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:21

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:09

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816976-04.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOICE MAGDALON FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de execução.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:31

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/10/2024 05:35

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 05:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/10/2024 05:35

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2024 05:35

Recebidos os autos
30/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
18/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:29

Juntada de Petição de ciência
13/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 05:49

Juntada de Petição de ciência
11/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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