11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de VOLNEI PAULINO NEVES em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0804014-91.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAUTO RODRIGUES SANTOS RÉU: MARCOS CLEYTON PIRES (MARQUINHO) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial.

A jurisprudência já sedimentou o entendimento de que só deve ser reconhecida a inépcia da petição inicial nas hipóteses do parágrafo único do art. 330, p. 1º do Código de Processo Civil.

Assim, não deve ser acolhida a preliminar quando for possível compreender o pedido e a causa de pedir.

Esta é a posição do Superior Tribunal de Justiça reproduzida no seguinte julgado: "A petição inicial só deve ser indeferida por inépcia quando o vício apresentar tal gravidade que impossibilite a defesa do réu ou a própria prestação jurisdicional" (STJ - 3ª Turma, Resp. 193.100-RS, Rel.

Min.

Ary Pargendler, j. 15/10/01).

Defiro a produção da prova pericial requerida.

Nomeio o perito grafotécnico o Dr.

Rodrigo Campos dos Passos, de endereço eletrônico conhecido pelo Cartório.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, p. 1º, incisos I e II.

Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários Defiro, ainda a produção da prova oral requerida pela parte autora consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas em tempo oportuno.

A AIJ será designada em momento oportuno, após a perícia.

Defiro a produção de prova documental superveniente na forma do art. 435 do CPC.

TRÊS RIOS, 30 de agosto de 2024.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
22/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de VOLNEI PAULINO NEVES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de VOLNEI PAULINO NEVES em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 15:11

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:09

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 17:39

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:51

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 12:46

Expedição de Mandado.
13/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:33

Apensado ao processo 0803335-91.2023.8.19.0063
26/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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