18/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:00

Intimação

A Sentença alvejada deve permanecer tal como foi lançada
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:31

Outras Decisões
13/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:09

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0806185-74.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYANE DA SILVA HORTEGA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., AOC DO BRASIL MONITORES LTDA Recebo os embargos do index 133561626, vez que tempestivos e no mérito, acolho-os, por constar omissão na decisão de index 131478808.

Apesar da troca de peça configurando reconhecimento tácito do defeito, alega a embargante que não ocorreu o efetivo conserto do aparelho.

Assim, conheço dos embargos para fazer constar na decisão, conforme a redação abaixo descrita:. (...)" Ante as manifestações das partes, HOMOLOGO a desistência da prova pericial.

Comunique-se ao perito, se necessário.

Defiro o pedido da autora de inversão do ônus da prova, posto que apesar de alegado o conserto da televisão a mesma retornou do fabricante ENVISION INDÚSTRIA apresentando outro problema, dessa vez uma mancha no visor.

Na forma do §1º do artigo 373 do CPC c/c/ inciso VIII do artigo 6º do CDC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente, bem como se vislumbra verossimilhança em sua narrativa, no entanto.

SALIENTO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE PRODUZIR QUALQUER PROVA QUE POSSA DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA NA EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, CONFORME ARTIGO 373, I DO CPC.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova bem como a necessidade de que a parte autora comprove os fatos constitutivos de seu direito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ambas as partes se manifestem em obediência à parte final do parágrafo 1º do artigo 373 do CPC.

No mais, a decisão permanece tal como lançada."(...) Preclusa a decisão, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
21/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:40

Outras Decisões
07/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO RAGUZZONI PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:00

Outras Decisões
24/06/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO RAGUZZONI PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:14

Outras Decisões
11/03/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO ANNECHINO MARQUES em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:12

Nomeado perito
19/02/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO ANNECHINO MARQUES em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:53

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:03

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:47

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 08:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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