21/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804993-94.2023.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE RECREIO DO PONTAL EXECUTADO: ERISSON CORREIA DA SILVA, MARIA DEILDA SILVA Por ora, indefiro a penhora do imóvel, visto que a medida afrontaria a ordem legal de gradação estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, além de violar os princípios da menor onerosidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, pois o bem objeto de penhora notadamente possui valor superior ao débito executado, o que caracterizaria excesso e desproporcionalidade.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Substituto
19/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:48

Outras Decisões
15/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 08:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:04

Juntada de extrato de grerj
28/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RECREIO DO PONTAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2024 15:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS em 19/12/2023 23:59.
22/11/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:19

Desentranhado o documento
22/11/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:26

Outras Decisões
06/11/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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