23/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0803565-02.2024.8.19.0063 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JLC CARNEIRO FILHO - COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS EM GERAL, JORGE LUIZ DO COUTO CARNEIRO FILHO EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Recebo os embargos de declaração interpostos no id 199479355, por tempestivos.

No mérito, entretanto, nego-lhes provimento, eis que a decisão constante no id 192212225 não possui qualquer obscuridade ou contradição, tampouco se omitiu sobre ponto que deveria se pronunciar.

Pretende o Embargante, na verdade, a reforma do decisum.

Entretanto, os embargos de declaração não servem para tal finalidade.

A respeito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Ante o exposto, ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo-se a sentença prolatada tal como lançada.

O inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.

TRÊS RIOS, 18 de julho de 2025.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Tabelar
07/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0803565-02.2024.8.19.0063 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JLC CARNEIRO FILHO - COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS EM GERAL, JORGE LUIZ DO COUTO CARNEIRO FILHO EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Ao embargado/autor para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no id. 199479355, na forma do art. 1023, § 2º, do CPC.

TRÊS RIOS, 7 de julho de 2025.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Tabelar
11/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JLC CARNEIRO FILHO - COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS EM GERAL - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (EMBARGANTE).
17/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0803565-02.2024.8.19.0063 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JLC CARNEIRO FILHO - COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS EM GERAL, JORGE LUIZ DO COUTO CARNEIRO FILHO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Aguarde-se o recolhimento da última parcela dos emolumentos.

TRÊS RIOS, 13 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Tabelar
22/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:05

Outras Decisões
23/07/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JLC CARNEIRO FILHO - COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS EM GERAL - CNPJ: 29.***.***/0001-80 (EMBARGANTE).
17/06/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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