29/04/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:25

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/02/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025
04/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL BELEM PIRES em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/01/2025 16:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL BELEM PIRES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ILHA DO ITANHANGÁ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 14:57

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 13:11

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0812913-91.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL BELEM PIRES RÉU: ILHA DO ITANHANGÁ, BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:02

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 08:02

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 08:02

Recebidos os autos
16/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
16/10/2024 16:40

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 16:40

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ILHA DO ITANHANGÁ em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:40

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:34

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:44

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:18

Audiência Conciliação não-realizada para 19/06/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/06/2024 15:18

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 15:54

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/04/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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