17/09/2025 16:29

Conclusão
08/09/2025 11:34

Juntada de petição
04/09/2025 19:26

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. em face de A.

PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS.

O exequente requer a penhora do bem imóvel indicado às fls. 483/484, na cota ideal da nua propriedade da executada Rosimara Aparecida Coutinho Silva.

Defiro a penhora do bem imóvel matriculado sob o nº 8.013, junto ao CRI de São Francisco de Itabapoana/RJ.

Lavre-se o competente termo de penhora (art. 838 do CPC), intimando-se a executado na pessoa do seu advogado como autoriza o parágrafo 1º do art. 841 do CPC.

Cumpra-se. 2 - Trata-se de cumprimento de sentença na qual a parte executada A.

PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA não foi localizada no endereço informado aos órgãos fiscais, bem como ao órgão encarregado do seu registro empresarial.

Nesse caso, forçoso admitir a incidência do verbete 435 do STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente .

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que é possível o redirecionamento da execução na hipótese em que a empresa cessa irregularmente as suas atividades, o que de fato ocorreu, diante de certidão de fls.500.

Considerando que a empresa executada não foi localizada no endereço informado na Jucerja, assim como a certidão de fls.500, restou evidenciada a inexistência de atividade empresarial, fazendo presumir a dissolução irregular da sociedade, o que justifica a inclusão dos sócios no pólo passivo da ação executiva.

Assim, defiro a inclusão do sócio OBEDIS VIANA CORREA no polo passivo da demanda, na sua cota parte.

Anote-se na distribuição.

Intime-se o exequente para providenciar a citação do sócio Obedis.

Intimem-se.
13/08/2025 19:28

Conclusão
13/08/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:28

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como juntar aos autos documentos para comprovar ser OBEDIS VIANA CORREA, sócio da empresa executada.
26/06/2025 15:11

Conclusão
26/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:02

Juntada de petição
03/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:16

Juntada de documento
09/05/2025 11:41

Conclusão
09/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:57

Juntada de petição
09/04/2025 15:00

Conclusão
09/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:57

Juntada de documento
26/03/2025 17:02

Juntada de petição
17/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:17

Juntada de petição
17/02/2025 14:13

Conclusão
17/02/2025 14:13

Outras Decisões
17/02/2025 14:12

Juntada de documento
10/12/2024 16:09

Conclusão
10/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:49

Juntada de petição
05/11/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:37

Conclusão
18/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:48

Juntada de petição
02/09/2024 10:12

Juntada de petição
29/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:30

Juntada de documento
12/08/2024 17:26

Documento
06/08/2024 15:42

Juntada de petição
31/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:21

Conclusão
30/07/2024 14:11

Juntada de petição
26/07/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:56

Juntada de documento
24/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:39

Juntada de documento
24/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:11

Juntada de petição
10/06/2024 11:28

Juntada de documento
22/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:03

Decisão ou Despacho Não-Concessão
06/05/2024 16:03

Conclusão
04/04/2024 11:49

Juntada de petição
04/04/2024 09:13

Juntada de documento
27/03/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:48

Conclusão
30/01/2024 16:01

Juntada de petição
23/01/2024 16:11

Juntada de documento
23/01/2024 16:00

Juntada de documento
13/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:53

Conclusão
18/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:35

Remessa
23/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:57

Conclusão
20/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:05

Conclusão
24/05/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:54

Expedição de documento
16/05/2022 14:46

Juntada de petição
08/03/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:38

Conclusão
08/03/2022 11:38

Publicado Despacho em 19/04/2022
24/02/2022 13:05

Juntada de petição
14/12/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:48

Publicado Despacho em 26/10/2021
06/10/2021 13:48

Conclusão
06/10/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:48

Publicado Despacho em 29/09/2021
06/07/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:48

Conclusão
21/06/2021 11:44

Juntada de petição
20/05/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:11

Publicado Despacho em 07/05/2021
29/04/2021 15:11

Conclusão
26/02/2021 13:29

Juntada de petição
28/01/2021 17:28

Conclusão
28/01/2021 17:28

Publicado Despacho em 18/02/2021
28/01/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:22

Documento
23/09/2020 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 09:18

Conclusão
04/09/2020 09:18

Publicado Despacho em 15/09/2020
31/07/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 12:23

Conclusão
08/01/2020 12:23

Publicado Despacho em 03/02/2020
08/01/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 10:35

Juntada de petição
18/11/2019 17:37

Juntada de petição
25/10/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 13:33

Juntada de documento
19/07/2019 10:43

Conclusão
19/07/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 10:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 15:25

Juntada de petição
27/11/2018 12:22

Expedição de documento
22/11/2018 15:09

Expedição de documento
14/11/2018 12:27

Publicado Despacho em 26/11/2018
14/11/2018 12:27

Conclusão
14/11/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 10:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 15:00

Juntada de petição
22/05/2017 13:50

Juntada de petição
10/05/2017 17:09

Expedição de documento
05/05/2017 11:09

Expedição de documento
04/05/2017 14:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 15:19

Expedição de documento
22/08/2016 15:25

Expedição de documento
17/06/2016 15:58

Juntada de petição
01/04/2016 16:09

Conclusão
01/04/2016 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 16:09

Publicado Despacho em 25/04/2016
16/03/2016 12:22

Juntada de petição
15/02/2016 15:26

Juntada de petição
19/01/2016 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 17:33

Conclusão
19/01/2016 17:33

Publicado Despacho em 04/02/2016
17/12/2015 11:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 16:06

Publicado Despacho em 19/08/2015
28/07/2015 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 16:06

Conclusão
30/04/2015 13:19

Juntada de petição
29/04/2015 13:55

Juntada de petição
16/03/2015 14:40

Publicado Despacho em 01/04/2015
16/03/2015 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015 14:40

Conclusão
05/11/2014 12:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 12:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 12:56

Juntada de documento
18/09/2014 12:53

Juntada de documento
20/08/2014 17:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2013 15:27

Conclusão
10/12/2013 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 11:44

Juntada de petição
04/11/2013 11:44

Juntada de petição
05/10/2013 16:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2012 12:31

Juntada de petição
22/05/2012 17:11

Conclusão
22/05/2012 17:11

Outras Decisões
15/06/2011 14:10

Juntada de petição
06/06/2011 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2011 14:08

Conclusão
09/08/2010 17:13

Juntada de petição
27/07/2010 12:55

Conclusão
27/07/2010 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2010 12:55

Publicado Despacho em 30/07/2010
08/03/2010 15:48

Trânsito em julgado
08/03/2010 15:48

Juntada de petição
23/11/2009 17:24

Julgado procedente o pedido
23/11/2009 17:24

Conclusão
23/11/2009 17:24

Publicado Sentença em 16/12/2009
28/07/2009 16:14

Documento
28/07/2009 12:46

Documento
29/06/2009 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2009 12:29

Conclusão
29/06/2009 12:29

Publicado Despacho em 09/07/2009
26/05/2009 11:35

Juntada de petição
19/05/2009 10:48

Expedição de documento
07/05/2009 14:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2009 14:00

Audiência
26/03/2009 21:03

Conclusão
26/03/2009 21:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2008 21:05

Publicado Despacho em 01/08/2008
30/07/2008 21:05

Conclusão
30/07/2008 21:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2008 17:25

Juntada de petição
05/03/2008 16:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2008 16:57

Juntada de petição
05/03/2008 16:57

Juntada de petição
14/03/2007 18:17

Publicado Despacho em 04/07/2007
14/03/2007 18:17

Conclusão
14/03/2007 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2007 18:17

Juntada de petição
30/06/2006 16:26

Juntada de petição
27/04/2006 12:15

Juntada de petição
24/04/2006 16:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2006 12:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2006 12:38

Juntada de petição
16/02/2006 12:43

Documento
16/02/2006 12:42

Documento
29/12/2005 14:24

Expedição de documento
08/06/2005 11:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2005 13:46

Conclusão
30/05/2005 13:46

Outras Decisões
27/04/2005 16:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2005

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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