24/09/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de CLARO S A em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir a ré a ativar o serviço de streaming Netflix, vinculado ao seu plano contratado junto à empresa ré.

A narrativa dos fatos justifica o acolhimento do requerimento, já que a demandante comprova documentalmente a existência de relação jurídica com a ré e o regular adimplemento, não se justificando, pois, a ausência do fornecimento do serviço.

Assim sendo, presentes os requisitos para concessão da medida, em razão da evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a parte ré ative o serviço de streaming Netflix vinculado ao plano contratado pela autora, conforme apontado na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo "SIGILOSO", ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
22/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor para que instrua corretamente os autos, com a juntada de Petição Inicial.
15/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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