23/01/2025 22:19

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 22:19

Baixa Definitiva
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em 21/01/2025
05/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 18:58

Extinto o processo por desistência
19/12/2024 11:23

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/12/2024 11:23

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/12/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826294-66.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 10:30

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/11/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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