15/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:24

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:13

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição da decisão, supri-la de omissão ou corrigi-la quando houver erro material.

Este recurso, portanto, é sede imprópria para manifestar o inconformismo com o julgado e obter a sua reforma, pois, salvo as hipóteses específicas estabelecidas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, nele não se devolve o exame da matéria.

Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração opostos.

INTIMEM-SE.
21/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:23

Não conhecidos os embargos de declaração
19/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:32

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 18:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*76-70 (AUTOR).
19/07/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
15/07/2023 16:37

Distribuído por sorteio
15/07/2023 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/07/2023 16:36

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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