17/09/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo:0826307-77.2024.8.19.0206 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA NEVES DA SILVA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Resta pendente de cumprimento somente a obrigação de fazer.Nesta toada, temos que a ré somente restabeleceu o fornecimento de energia elétrica no imóvel dia 19/12/2024, ficando este 27 dias sem energia.O montante foi fixado na decisão que deferiu a tutela provisória e confirmada na sentença.Assim, declaro aobrigação de fazerconvertida em perdas e danos no valor de R$ 2.700,00.

Intime-se o executado para pagamento noprazo de 3 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:12

Outras Decisões
22/08/2025 01:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 16:51

Juntada de mandado
11/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 09:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0826307-77.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA NEVES DA SILVA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Ante a notícia de inadimplemento da obrigação judicial imposta, procedi à penhora on linedo valor perseguido; 2)O ato de constrição alcançou seu objetivo, o montante executado foi integralmente obtido, desta forma, efetuei a imediata transferência deste, bem como o desbloqueio de eventual excesso, com fulcro no enunciado 04/2017. (PENHORA ON LINE - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE VALORES PARA DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE A PENHORA on line em sede de Juizados Especiais Cíveis se fará com observância dos princípios da celeridade e economia processual, de acordo com as disposições estabelecidas nos artigos 52 e 53 da Lei nº 9.099/95, podendo ser procedida imediatamente à transferência de valores bloqueados); 3)Em iter, na esteira do enunciado 140 do FONAJE ("O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição), intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias; 4)Caso o executado seja revel, o prazo fluirá da publicidade da presente; 5)Proceda-se à evolução da fase no sistema, caso ainda não tenha sido feita; 6)Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação ou não do executado. 7)Caso haja oferta de embargos de devedor, certificada a sua tempestividade, deverá o cartório remeter os autos à conclusão; 8)Outrossim, na hipótese de ausência de manifestação do executado no prazo acima indicado.

Deverá o cartório certificar tal fato, bem como, informar se há depósito voluntário nos autos e em seguida, remetê-los à conclusão.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 20:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0826307-77.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA NEVES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando o acrescido pela parte autora, INTIME-SE a parte ré, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova do integral cumprimento do julgado, sob pena de execução e penhora.

Certificado o transcurso do prazo e a ausência de depósito, retornem à conclusão para realização de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
09/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 23:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 21:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 07/04/2025
02/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de TATIANA NEVES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 23:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2025 19:17

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 19:17

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 19:17

Recebidos os autos
29/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
29/01/2025 14:44

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/01/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:15

Decorrido prazo de TATIANA NEVES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0826307-77.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA NEVES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Trata-se de pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora requer que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua residência.

Inicialmente, cabe aqui destacar que há relação de consumo, posto que a parte autora utiliza a luz como destinatária final, configurando a hipótese do art. 2º, caput do C.D.C.

Outrossim, o serviço prestado pela Ré é um serviço público, sendo ela concessionária deste.

O serviço de energia elétrica tem natureza de serviço essencial, estando definido pela Lei nº. 7.783/89, no seu art. 10, I, sendo a Demandada fornecedora de serviço tal como determina o art. 3º, § 2º do Código de Defesa do Consumidor.

Evidenciados a probabilidade do direito deduzido pela parte autora, através dos documentos juntados, os quais comprovam estar a autora em dia com o pagamento de suas faturas; e estando configurado o perigo de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável, eis que trata-se de serviço essencial à sobrevivência digna do ser humano, tenho por CONCEDER, liminarmente, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com esteio no art.300 do NCPC, para DETERMINAR que a ré providencie, no prazo de 24 horas, a regularização do fornecimento de energia elétrica no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitado, por ora, a R$ 3.000,00.

Outrossim, com o cumprimento da determinação judicial, fica a parte autora ciente que deverá manter o pagamento das contas vincendas, junto à concessionária de serviços, sob pena de revogação da tutela ora deferida.

Intime-se por mandado.

DETERMINO O CUMPRIMENTO PELO OJA DE PLANTÃO.

Aguarde-se a audiência já designada. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
21/11/2024 16:59

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:53

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807141-21.2023.8.19.0036

Fabio Carvalho de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marco Antonio Ribeiro da Fonte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0814310-33.2024.8.19.0001

Jose Laerte de Sousa

Caixa Economica Federal

Advogado: Danielle Rodrigues Diogo Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0806642-63.2024.8.19.0210

Luciana Gravino de Carvalho

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Daniel de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0916346-90.2023.8.19.0001

Rodrigo Silva de Medeiros

Casa &Amp; Video Brasil S.A

Advogado: Micaely Santos Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0826294-66.2024.8.19.0210

Alexandre Pereira Goncalves

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Pedro Luciano Felix de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 10:30

Exibir Processo