13/02/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:43

Baixa Definitiva
29/01/2025 17:00

Juntada de mandado
27/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/01/2025 23:59.
10/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:47

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de DIONI FERREIRA DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820902-60.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONI FERREIRA DE LIMA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
17/11/2024 23:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/11/2024 23:50

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 23:50

Recebidos os autos
17/10/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/10/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/10/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:22

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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