23/01/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:26

Baixa Definitiva
23/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:26

Desentranhado o documento
23/01/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de EZILDA FRANCISCA CHRISTINA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801089-47.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EZILDA FRANCISCA CHRISTINA DOS SANTOS RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 18:11

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:11

Recebidos os autos
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de EZILDA FRANCISCA CHRISTINA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
02/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/09/2024 11:24

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 00:09

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:00

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:53

Recebidos os autos
03/09/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:52

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:07

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 21:38

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 16:10

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 16:10

Recebidos os autos
11/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
08/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:26

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/03/2024 12:26

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:00

Aguarde-se a Audiência
26/02/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 14:08

Audiência Conciliação designada para 08/03/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio
23/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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