11/02/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:42

Baixa Definitiva
11/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:30

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS BARCELOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de LICAR AUTO ESCOLA LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802781-30.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ DOS SANTOS BARCELOS RÉU: P H G RIBEIRO CURSOS, LICAR AUTO ESCOLA LTDA HOMOLOGO o projetode sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 21 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
21/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 23:36

Conclusos para julgamento
19/11/2024 23:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 23:35

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 23:35

Recebidos os autos
11/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA SILVA CONTILHO
11/11/2024 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
11/11/2024 17:13

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 14:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 07:02

Expedição de Mandado.
09/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
17/07/2024 12:01

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2024 14:25

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
26/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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