23/09/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:58

Outras Decisões
16/09/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 16:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0805816-11.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RÉU: PREST SERVICE INSTALACAO E ASSITENCIA TECNICA LTDA, GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Intimação sobre Despacho de ID. 214973619enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): BRUNO LEITE DE ALMEIDA(adv -RODRIGO DE LIMA CASAES - OAB RJ95957).

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
06/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em 06/08/2025
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNO LEITE DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de PREST SERVICE INSTALACAO E ASSITENCIA TECNICA LTDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805816-11.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RÉU: PREST SERVICE INSTALACAO E ASSITENCIA TECNICA LTDA, GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
28/05/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 19:39

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 19:39

Recebidos os autos
19/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
19/05/2025 17:18

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 20:59

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 20:59

Recebidos os autos
27/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
27/03/2025 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/03/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/12/2024 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID. 156349169 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): BRUNO LEITE DE ALMEIDA e GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA A
21/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/11/2024 12:07

Juntada de Ata da Audiência
03/11/2024 21:53

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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