16/12/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:09

Baixa Definitiva
10/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:47

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ARAUJO SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0813431-90.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA DE ARAUJO SILVA RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
20/11/2024 10:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 10:35

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 10:35

Recebidos os autos
30/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/10/2024 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 11:05

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2024 00:10

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 15:42

Audiência Conciliação cancelada para 03/09/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:15

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/07/2024 12:40

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 15:24

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0954183-82.2023.8.19.0001

Ricardo Carvalho Dias

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Luiz Rodrigo de Carvalho e Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801372-24.2021.8.19.0029

Fabio da Silva

Carlos Augusto Araujo Junior

Advogado: Yasmin Conde Arrighi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0806677-81.2024.8.19.0029

Fabricio Soares Barreto da Silva

Ns2 com Internet S A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0805816-11.2024.8.19.0251

Bruno Leite de Almeida

Prest Service Instalacao e Assitencia Te...

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0004181-45.2019.8.19.0011

Condominio Mediterraneo Residenza

Sebastiao Neiva Lopes

Advogado: Emely de Carvalho Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2019 00:00

Exibir Processo