15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0825381-23.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLENILCEIA JARDIM DE MATOS RÉU: BANCO BMG S/A Recebo os aclaratórios, uma vez que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença guerreada.

Além disso, decidiuo STFque: "Os embargosde declaraçãonão devemrevestir-se decaráter infringente.

A maiorelasticidade quese lhesreconhece, excepcionalmente, emcasos deerro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório". (RTJ 154/223).

Desta forma, mantenho a sentença tal como lançada, sendo certo que o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado e nada requerido, remetam-se à central de arquivamento.

P.R.I.

SÃO GONÇALO, 4 de agosto de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
12/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contra-razões
20/07/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLENILCEIA JARDIM DE MATOS - CPF: *41.***.*22-49 (AUTOR).
13/09/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/09/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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