12/09/2025 16:02

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:02

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:05

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA SILVA SANTOS em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0832927-11.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE BARBOSA SILVA SANTOS RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
15/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
14/08/2025 11:29

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 11:29

Recebidos os autos
14/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/07/2025 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/07/2025 12:28

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 15:10

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2025 15:03

Desentranhado o documento
09/05/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 10:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:33

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/12/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA SILVA SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de VITOR RICARDO GONCALVES CINCURA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:33

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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