12/09/2025 13:19

Baixa Definitiva
12/09/2025 12:18

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801745-50.2023.8.19.0008 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0801745-50.2023.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00593197 APTE: HELENA DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ OAB/RJ-180426 ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES OAB/RJ-204139 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

TOI.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.VALORES ABUSIVOS COBRADOS À TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

APELO DA PARTE AUTORA, BUSCANDO TÃO SOMENTE, A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.

TOI REALIZADO DE FORMA UNILATERAL.

SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 26 DIAS.TRANSTORNOS EVIDENTES.

SERVIÇO ESSENCIAL.

DANO MORAL QUE DEVE SER MAJORADO PARA A DEVIDA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

VERBA QUE SE MAJORA PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS).PRECEDENTES DESTA EXCELSA CÂMARA.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
18/08/2025 20:24

Documento
18/08/2025 17:45

Conclusão
18/08/2025 00:00

Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 17:45

Inclusão em pauta
21/07/2025 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 11:10

Conclusão
16/07/2025 11:00

Distribuição
15/07/2025 19:23

Remessa
15/07/2025 19:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0833833-31.2024.8.19.0001

Jose de Souza Barros

Larissa Barros Goes Almeida

Advogado: Erika Karoline Bezerra Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0870012-61.2024.8.19.0001

Cristiane Goncalves Bertelo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thomaz Jefferson Pereira Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832953-94.2024.8.19.0209

Mariana Santos de Souza Gomberg

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Daniel de Souza Gomberg

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0880017-45.2024.8.19.0001

Auto Viacao Alpha S A

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Yago Corbiceiro Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0801745-50.2023.8.19.0008

Helena de Paiva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thais Fernandes Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2023 19:35

Exibir Processo