06/06/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:29

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de HILDA COUPE MORAES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de HILDA COUPE MORAES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 14:29

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:27

Juntada de petição
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de FABIO FRANCO DELGADO em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
09/01/2025 18:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 18:41

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 18:41

Recebidos os autos
09/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
09/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811559-55.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILDA COUPE MORAES DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 21 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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