21/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:26

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 12:29

Expedição de Alvará.
14/08/2025 11:49

Expedição de Alvará.
14/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:18

Outras Decisões
11/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:46

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 17:38

Recebidos os autos
13/07/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2025 18:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de TIAGO MACACIEL ARRUDA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de RENAN ALONSO BARRETO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de THIAGO RUMBELSPERGER GROTZ em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de TIAGO MACACIEL ARRUDA RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 14:48

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/01/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 17:30

Recebidos os autos
16/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
10/01/2025 20:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de THIAGO RUMBELSPERGER GROTZ em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de RENAN ALONSO BARRETO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Decisão de index:155531342
21/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:08

Outras Decisões
08/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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