04/09/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801650-64.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOTILDE FAUSTINO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Inexistem nulidades a serem reparadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido saber sobre a regularidade na contratação de empréstimo e se há danos morais e materiais a serem indenizados.

A relação jurídica travada entre as partes é nitidamente de consumo, pelo que incidem todas as regras existentes no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas a inversão do ônus da prova, que é uma das formas de facilitação da defesa do consumidor, cuja previsão está no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, deve o réu, demonstrar que não houve falha ou defeito no serviço por ele prestado.

Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em 15 dias sob pena de preclusão.

Em relação a prova pericial, diga o réu sobre sua produção, considerando o ônus da prova invertido.

Publique-se.

Intimem-se ANGRA DOS REIS, 11 de agosto de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
11/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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