10/03/2025 17:17

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:34

Recebidos os autos
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 22:08

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0824539-49.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADELINI MORAES RAMOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
20/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 05:42

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 05:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 05:42

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 05:42

Recebidos os autos
03/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão
21/06/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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