14/08/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:54

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:12

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de JORGE PATRICIO MARIANO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de VIACAO VILA REAL S A em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0806003-51.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE PATRICIO MARIANO RÉU: VIACAO VILA REAL S A Index- 191351681.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:16

Homologada a Transação
12/05/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 09:13

Recebidos os autos
10/05/2025 09:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de VIACAO VILA REAL S A em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0806003-51.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE PATRICIO MARIANO RÉU: VIACAO VILA REAL S A Recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de JORGE PATRICIO MARIANO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/10/2024 14:59

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
12/09/2024 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/09/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/03/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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