13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 16:01

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 05:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:07

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:37

Juntada de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0844555-24.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SABRINA ROCHA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA ROCHA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários.

Com a vinda das informações,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados, em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber).

Não sendo possível a expedição da diligência peloSiscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistemaPJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0844555-24.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SABRINA ROCHA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA ROCHA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da concordância do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.512,53, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:47

Outras Decisões
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 09:02

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:09

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0844555-24.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SABRINA ROCHA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA ROCHA DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do CPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:32

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 10:32

Recebidos os autos
19/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA DE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0844555-24.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SABRINA ROCHA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SABRINA ROCHA DE ALMEIDA RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro a Tutela Provisória de Evidência, na forma como foi requerida pelo advogado da parte autora, uma vez que, segundo o artigo 311, Parágrafo único do NCPC, a liminar, sem a oitiva da parte ré, somente poderá ser deferida, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente E HOUVER TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM SÚMULA VINCULANTE, ou quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, o que não é o caso dos autos.

DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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