11/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:25

Outras Decisões
08/09/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2025 05:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 05:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE LONGO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0811009-12.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STEPHANIE ASSUMPCAO RODRIGUES RÉU: BANCO C6 S.A., BANCO INTERMEDIUM SA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora e pela parte ré, alegando que há erro na sentença.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada nos autos, id 157092330. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De saída, refira-se que é de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições: "Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida”. (STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira) Nesse sentido, é evidente que há um erro na referida sentença, visto que o pedido feito pela parte autora, na inicial, foi de declaração de inexistência do débito em relação aos réus.

Porém, a sentença condenou os requeridos à restituição dos valores, mas esses nunca saíram da conta da parte autora.

Dessa maneira, deverá prosperar a demanda dos presentes embargos, para que seja declarada a inexistência dos referidos débitos.

Isto posto, acolho os embargos para retificar o dispositivo da sentença, que passará a constar da seguinte forma: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e, consequentemente: (I)Confirmo a decisão da tutela antecipada (ID 53417869) e a retirada do CPF da autora do órgão de restrição de crédito (ID 75622347); (II)Declaro a inexistência dos débitos de R$ 3.476,16 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) em relação ao BANCO C6, e R$ 2.749,15 (dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) em relação ao BANCO INTER. (III)Condeno o 1º e 2º réus a compensarem a autora na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), solidariamente, a título de danos morais, acrescido de correção monetária a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela SELIC (abatida a correção monetária que a compõe) a contar da citação. (IV)Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, §2º, CPC, observada a gratuidade de justiça.

P.I” No mais, a sentença permanece tal como lançada.

P.I.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
20/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 06:01

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:53

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE LONGO DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

1.

Considerando os efeitos infringentes pretendidos nos embargos de declaração interposto, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, dê-se vista ao embargado. 2.

Intime-se, o apelante, para comprovar o recolhimento do preparo, nos termos do art. 1.007 §4º do CPC/15.
22/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE LONGO DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 19:55

Conclusos ao Juiz
11/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE LONGO DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 03/10/2023 23:59.
18/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:58

Desentranhado o documento
18/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:49

Desentranhado o documento
18/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/08/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE LONGO DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/04/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 21:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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