12/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 1.310/1.311: Certifique-se no que couber.
24/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:58

Conclusão
24/04/2025 16:57

Trânsito em julgado
07/02/2025 16:21

Juntada de petição
23/01/2025 19:38

Juntada de petição
15/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:39

Trânsito em julgado
12/11/2024 00:00

Intimação

Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC.

A decisão recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos.

Decerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios.

O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado.

No presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente.

Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios.
31/10/2024 05:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 05:31

Conclusão
28/08/2024 11:39

Juntada de petição
27/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:18

Conclusão
20/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:26

Juntada de petição
27/06/2024 18:50

Juntada de petição
19/06/2023 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 10:26

Publicado Sentença em 21/06/2024
19/06/2023 10:26

Conclusão
19/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 18:23

Conclusão
30/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:19

Juntada de petição
10/02/2023 10:19

Juntada de petição
07/12/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:28

Conclusão
18/11/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:29

Juntada de petição
29/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:58

Conclusão
07/07/2022 16:36

Outras Decisões
07/07/2022 16:36

Conclusão
31/03/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:15

Conclusão
31/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:35

Juntada de petição
18/02/2022 11:25

Juntada de petição
11/02/2022 12:22

Juntada de petição
29/01/2022 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:41

Juntada de petição
02/09/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:43

Juntada de petição
17/05/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:48

Juntada de petição
05/03/2021 21:06

Juntada de petição
01/03/2021 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 15:05

Expedição de documento
09/02/2021 23:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:14

Juntada de petição
28/10/2020 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 07:46

Conclusão
23/09/2020 07:46

Outras Decisões
23/09/2020 07:46

Publicado Decisão em 28/10/2020
23/09/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:34

Juntada de petição
22/07/2020 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 16:38

Juntada de documento
17/07/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 16:37

Conclusão
03/07/2020 15:45

Juntada de documento
20/05/2020 09:28

Conclusão
20/05/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:44

Conclusão
14/04/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 09:33

Juntada de petição
06/12/2019 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 15:40

Juntada de petição
20/08/2019 14:15

Juntada de documento
07/08/2019 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:36

Conclusão
23/07/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 16:51

Juntada de petição
07/05/2019 17:21

Juntada de documento
05/04/2019 16:30

Juntada de documento
05/04/2019 16:29

Juntada de documento
03/04/2019 01:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 01:44

Documento
02/04/2019 17:30

Juntada de petição
30/03/2019 01:50

Documento
30/03/2019 01:50

Documento
28/02/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 15:21

Conclusão
11/02/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 15:18

Juntada de documento
08/02/2019 11:45

Juntada de petição
25/01/2019 14:02

Publicado Despacho em 30/01/2019
25/01/2019 14:02

Conclusão
25/01/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 20:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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